Em um momento crucial para a segurança rodoviária no Brasil, a recente publicação da Portaria nº 612 pelo Ministério do Trabalho e Emprego estabelece novas diretrizes para exames toxicológicos de motoristas profissionais. Essas mudanças têm como objetivo reforçar o controle sobre o uso de substâncias psicoativas, garantir a segurança nas estradas e promover um ambiente de trabalho mais saudável.
Para entender as implicações dessa nova regulamentação e como ela afetará tanto empresas quanto motoristas, conversamos com o Dr. João Ernesto, Médico do Trabalho, Titulado pela ANAMT/AMB, CEO da LiderMed, Segurança e Medicina do Trabalho Sócio e Mentor da Franqui de Unidade LiderMed. CRM SP 143.575 | RQE 62.076. Nesta entrevista, ele esclarece os principais pontos da Portaria e oferece insights sobre a implementação das novas normas.
Dr. João Ernesto, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou recentemente a Portaria nº 612, que traz novas regras para exames toxicológicos de motoristas profissionais. O que mudou com essa nova regulamentação?
A Portaria nº 612, de 25 de abril de 2024, introduziu mudanças significativas. Os exames toxicológicos agora são obrigatórios na admissão, a cada dois anos e seis meses, e no desligamento do motorista, além de incluir o exame randomizado e a obrigatoriedade de envio dos eventos ao e-Social. A periodicidade segue a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), e deve ser realizada em laboratórios acreditados pela ISO 17025.
A Portaria também menciona um programa de controle de drogas e álcool. Como ele será implementado?
O programa pode ser integrado ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) das empresas, conforme a Norma Regulamentadora nº 1 (NR 01). Em caso de resultado positivo, a empresa deve avaliar os riscos ocupacionais e adotar medidas preventivas. O objetivo é garantir um ambiente de trabalho seguro e reduzir riscos relacionados ao uso de substâncias psicoativas.
Como funcionará o sistema de seleção randômica para exames toxicológicos periódicos?
Todos os motoristas serão testados ao menos uma vez a cada dois anos e seis meses por sorteio aleatório. Motoristas que realizaram exames pré-admissionais nos últimos 60 dias ou que estão afastados por qualquer motivo não serão incluídos. As empresas devem notificar os motoristas selecionados e contratar laboratórios credenciados para realizar os testes, da mesma forma que os que não foram sorteados deverão receber um certificado comprovando a sua participação no sorteio.
E quanto à transparência dos resultados?
Os laboratórios devem emitir relatórios detalhados, manter um banco de dados com todas as informações e garantir a autenticidade dos laudos. Esses dados devem ser armazenados por pelo menos cinco anos, e os motoristas terão acesso gratuito aos resultados. Seguindo todos os critérios definidos pela LGPD.
Quais são os impactos dessa regulamentação para empresas e motoristas?
Dr. João Ernesto: A regulamentação visa aumentar a segurança nas estradas e controlar o uso de substâncias psicoativas. As empresas de transporte rodoviário devem se adaptar, ajustando processos, custos e logística, além de desenvolver programas de controle de drogas e álcool. Espera-se que essas medidas contribuam para um ambiente de trabalho mais seguro e responsável, melhorando a segurança rodoviária.
A Inspeção do Trabalho será responsável por garantir o cumprimento das novas normas. Como isso funcionará?
A Inspeção do Trabalho fiscalizará a realização correta dos exames toxicológicos, os registros no e-Social, e a implementação dos programas de controle de drogas e álcool. Em caso de irregularidades, as empresas podem ser penalizadas com multas e outras sanções administrativas.
Essa fiscalização mais rigorosa pode preocupar as empresas?
Algumas empresas podem se sentir pressionadas, especialmente com os custos adicionais e a adaptação aos novos processos. Contudo, a portaria visa promover a segurança e o bem-estar dos motoristas, o que, a longo prazo, traz benefícios como redução de acidentes e de custos com indenizações e tratamentos.
Como as empresas podem se preparar para essas mudanças?
As empresas devem firmar parcerias com laboratórios certificados para garantir a conformidade dos exames. É essencial revisar e ajustar seus Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR), incluindo o controle de substâncias psicoativas, e treinar suas equipes para lidar com as novas exigências.
Quais são os impactos esperados para a segurança rodoviária no Brasil?
Espera-se uma melhoria significativa na segurança das estradas. Com exames toxicológicos mais rigorosos e programas de controle de substâncias, as empresas estarão contribuindo para a redução de acidentes causados por drogas e álcool, protegendo motoristas e outros usuários das rodovias, além de promover um ambiente de trabalho mais saudável.
Para finalizar, que mensagem o senhor gostaria de deixar para as empresas de transporte e os motoristas?
É importante ver essas novas regras como uma oportunidade para melhorar as condições de trabalho e aumentar a segurança no trânsito. O cumprimento dessas normas é essencial para proteger vidas e promover um transporte mais seguro no Brasil.
Agradecemos pela entrevista e pelas informações, Dr. João Ernesto.
Dr. João Ernesto: Eu que agradeço. Espero que todos façam a sua parte para um trânsito mais seguro e saudável.